Desde 1º de julho de 2026, o setor de transporte rodoviário de cargas opera com uma nova realidade: ou sua empresa comprova a contratação dos seguros obrigatórios exigidos pela ANTT, ou perde o direito de operar.
Não é exagero. É o que determina a Resolução ANTT nº 6.068/2025, que regulamenta a Lei nº 14.599/2023. Quem não apresentar as apólices pode ter o RNTRC suspenso e sem RNTRC ativo, a transportadora está fora do mercado.
O que a lei exige: três seguros, sem exceção
A legislação tornou obrigatória a contratação de três coberturas distintas:
RCTR-C — Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Carga: cobre danos à carga causados por acidentes durante o transporte: colisões, tombamentos, incêndios. É a proteção básica do que está na carroceria.
RC-DC — Responsabilidade Civil por Desaparecimento de Carga: garante cobertura para prejuízos decorrentes de roubo ou desaparecimento da mercadoria. Com os índices de roubo de carga no Brasil, esse seguro deixou de ser opcional na prática muito antes de virar lei.
RC-V — Responsabilidade Civil de Veículo: cobre danos materiais e corporais causados a terceiros durante a operação. Protege a empresa de passivos que podem surgir de qualquer incidente na estrada.
1. Prazo curto, burocracia longa
A exigência entrou em vigor em julho e muitas transportadoras ainda não tinham as três apólices contratadas. O processo de cotação, análise de risco e emissão de apólice não é imediato, e seguradoras precisaram se adaptar também. Quem deixou para a última hora está correndo contra o tempo com o RNTRC em risco.
2. Custo adicional em margem já apertada
Três seguros obrigatórios significam três novos itens de custo fixo na operação em um setor que já convive com combustível caro, manutenção constante, impostos e pressão por frete competitivo. Para pequenas transportadoras e MEIs, o impacto proporcional é ainda mais pesado.
3. O seguro contratado não garante a indenização
Esse é o ponto que mais pega de surpresa: ter apólice ativa não significa que qualquer sinistro será indenizado automaticamente.
As seguradoras analisam se a operação cumpriu as condições previstas no contrato. Gestão de risco inadequada, comunicação tardia de ocorrência, falta de documentação e ausência de rastreamento são fatores que podem levar à negativa mesmo com seguro em dia.
Como citou o CEO da Track Brasil Henrique Rebouças: “A nova exigência muda a forma como as transportadoras precisam olhar para o seguro de carga. Não basta ter uma apólice contratada. A operação precisa conseguir comprovar, com dados, documentos e histórico, que cumpriu os protocolos exigidos. Monitoramento em tempo real, comunicação imediata de ocorrências, controle de jornada e documentação da viagem passam a ter papel central. Empresas que não revisarem seus processos agora podem descobrir vulnerabilidades justamente no momento de uma fiscalização ou, pior, quando precisarem acionar a proteção securitária”
4. Fiscalização orientada por dados
A ANTT sinalizou que a fiscalização será cada vez mais digital e orientada por dados. Isso significa que irregularidades que antes passavam despercebidas em abordagens pontuais agora podem ser identificadas sistemicamente cruzando informações de RNTRC, apólices e histórico operacional.
O que isso muda na prática da operação
O seguro, sozinho, não resolve. Ele cobre o prejuízo quando o problema já aconteceu. O que reduz sinistros, mantém as apólices válidas e protege o RNTRC é a gestão de risco ativa antes, durante e depois de cada viagem.
Na prática, isso significa:
- Rastreamento em tempo real para documentar toda a operação e ter evidência em caso de sinistro
- Controle de jornada para evitar infrações que comprometem apólices e geram passivo trabalhista
- Monitoramento de câmeras para registrar o que acontece na cabine e no entorno do veículo
- Comunicação imediata de ocorrências — atraso na comunicação à seguradora é uma das principais causas de negativa de indenização
- Documentação completa de cada viagem: SM, CT-e, MDF-e, histórico de rota e temperatura (quando aplicável)
O seguro virou estratégia, não só obrigação
Transportadoras que enxergam o seguro como custo tendem a contratar o mínimo e torcer para não precisar acionar. Transportadoras que enxergam como estratégia investem em gestão de risco para que o seguro seja a última linha de defesa não a primeira.
TMS integrado: o elo que faltava entre operação e seguro
Existe um problema estrutural que a maioria das transportadoras ainda não resolveu: os dados da operação ficam espalhados.
CT-e em um sistema. MDF-e em outro. Jornada do motorista em planilha. Rastreamento em uma plataforma separada. Ocorrências registradas por e-mail ou WhatsApp.
Quando a seguradora pede evidência de um sinistro, a transportadora precisa correr atrás de informações em quatro ou cinco fontes diferentes e frequentemente não consegue montar o histórico completo no prazo exigido. Resultado: indenização negada ou reduzida.
O TMS integrado resolve exatamente esse gargalo. Quando o sistema de gestão de transporte conecta em um único fluxo o planejamento da viagem, a emissão de documentos fiscais, o rastreamento em rota, o controle de jornada e o registro de ocorrências, a transportadora passa a ter um histórico completo e auditável de cada operação disponível em tempo real e recuperável em qualquer momento.
O que fazer agora
Se sua transportadora ainda não regularizou as três apólices, o momento é de urgência: RCTR-C, RC-DC e RC-V precisam estar contratadas e comprováveis para manter o RNTRC ativo.
Mas além de contratar, é hora de revisar processos. Seguro sem uma gerenciadora de risco é custo sem proteção real.
A Track Brasil apoia transportadoras na estruturação da operação com confecção do Plano de Gerenciamento de Risco e monitoramento em tempo real, controle de jornada e monitoramento de câmeras ao vivo, mesmos pilares que as seguradoras analisam na hora de processar uma indenização.
👉 Fale com um especialista Track e entenda como proteger sua operação além do seguro.
